Angola
Independência da Justiça: Mitos e Verdades
A justiça angolana, depois de décadas de dormência, tornou-se o foco da luta política, por ser o principal instrumento do denominado combate à corrupção. Naturalmente, a luz potente que incidiu na velha senhora mostrou um espectáculo que ninguém aplaudiu. A opinião comum dos doutores e outros entes sabedores tem atribuído os males da justiça, essencialmente, à falta de independência da justiça.
É sobre o tema da independência da justiça que escrevemos hoje, pois, ao contrário ...
O Valor de Uma Carta Aberta
António Sérgio, um conhecido filósofo português, escreveu que, quando líamos um mestre e não concordávamos com ele, devíamos reler o texto, pois a nossa discordância dever-se-ia muito provavelmente a ignorância ou insuficiente compreensão das palavras sábias com que deparávamos.
Seguindo o conselho de Sérgio, li e reli várias vezes a carta aberta escrita pelo professor catedrático Raul Araújo acerca da resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), segundo a ...
O Futuro das Nacionalizações
Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca.
Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a in ...
Activista Angolano Pede Investigação de Gastos da Presidente do Tribunal de Contas
O jornalista e activista angolano Rafael Marques pediu hoje à justiça angolana que instaure um processo contra a presidente do Tribunal de Contas (TdC) para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares.
Na carta endereçada ao Procurador-Geral da República, Helder Pitta Groz, o jornalista sublinha que “o tempo é de mudança” e solicita a “devida fiscalização” aos atos de Exalgina Gambôa, que denunciou no portal “Maka Angola” ...
Injustiça em Tempo de Crise
Em cinco anos de combate à corrupção, Augusto Tomás é o único antigo ministro condenado e a cumprir pena efectiva de prisão. Recentemente, foi-lhe recusada a liberdade condicional por uma decisão do Tribunal Supremo cuja falta de fundamentação legal revoltou a comunidade jurídica nacional. Esta reacção significa que a paz social foi mais ameaçada pela permanência de Tomás na prisão do que pela possibilidade da sua libertação.
Não quer isto dizer que Tomás seja um santo ou uma ...
Arrogância, Teimosia e o Mesmo Governo de Lourenço
Tudo se resume à nomeação de um governo que se mantém igual ao anterior, com aparente desprezo pela voz do povo e pelos quadros do MPLA. João Lourenço demonstra, por um lado, sem equívocos, que não é reformista e não tentará sê-lo. Por outro, revela que não interpretou adequadamente o cartão vermelho que lhe foi dado pelos seus militantes e pela classe média em Luanda, o centro do poder. Com a recondução dos mesmos conselheiros no seu gabinete, dos mesmos ministros e dos mesmos governadores ...
A Legitimidade Popular e as Escolhas da UNITA
A votação obtida pela UNITA nas passadas eleições de 24 de Agosto demonstrou um forte de desejo de mudança popular. A questão que se coloca é a forma como a UNITA poderá capitalizar essa vontade de alteração do estado de coisas.
Recentemente, foi anunciado que o novo presidente da República tomará posse a 15 de Setembro próximo, desde que o Tribunal Constitucional (TC) confirme os resultados eleitorais oficiais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
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27 de Maio: o Sobrevivente de Um Pelotão de Fuzilamento
“Há uma grande verdade no ditado popular que afirma: “Cada ancião que morre é uma biblioteca que se queima.”
Hoje é dia 27 de Maio. Alguns dos anciãos que guardam testemunhos importantes para o arquivo histórico que se deve criar sobre o massacre de 1977, há 45 anos, têm caminhado para a eternidade, e assim levam consigo conhecimentos e bibliotecas únicas, que desaparecem para sempre.
Em 1995, ávido de conhecer a história contemporânea da Angola, transmitida or ...
Khrushchov e Estaline vs. Lourenço e Dos Santos
Em 25 de Fevereiro de 1956, perante o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), o secretário-geral do partido e líder máximo da União Soviética na altura, Nikita Khrushchov, proferiu um discurso histórico. O título oficial é “Sobre o culto à personalidade e suas consequências”, mas ficou mais conhecido como “Discurso Secreto”. Foi este discurso que marcou o corte de Khrushchov e do PCUS com o anterior líder supremo José Estaline, que ocupara o poder entre 1922 e 1953, ano ...
Tchizé: a Grande Empreiteira dos 650 Milhões de Dólares
Entre 2008 a 2014, Welwitschia José dos Santos, então deputada do MPLA e filha do então presidente da República, beneficiou de contratos do Estado na ordem dos 650 milhões de dólares, destinados à reabilitação de estradas, através da sua empresa Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas S.A. (SEOP). Curiosamente, esta empresa nem sequer tinha estaleiros para o efeito.
Hoje, Tchizé dos Santos é a principal corista da oposição. Isto revela a existência de uma grande confusã ...
O Congresso da UNITA e o Acórdão do Tribunal Constitucional
O acórdão n.º 700/2021 do Tribunal Constitucional decidiu sobre o processo n.º 887-A/2021, interposto por Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta Garcia, Santo Fonseca Gouveia Diniz e Feliciano Gabriel Castro Kututuma.
O objecto do referido processo consistia na verificação da conformidade legal e estatutária do process ...
Produção Alimentar: Uma Questão de Soberania Nacional
Há países com poucos recursos naturais e que são desenvolvidos e ricos. Outros, pelo contrário, possuem inúmeros recursos naturais, como terras aráveis e clima apropriado, petróleo, diamantes, etc. e são subdesenvolvidos e pobres. Esses países não têm uma estratégia de produção de alimentos para sua auto-suficiência. Logo, não garantem sequer a segurança alimentar das suas populações.
Porque é que Angola, com os seus incomensuráveis recursos naturais e humanos, se mantém numa ...
Mitos e Realidades sobre a Qualidade da Educação
Há uns dias, o presidente da República afirmou, por ocasião da tomada de posse de novos membros do Conselho da República, o seguinte: “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade.”
Estas declarações provoc ...
O Tempo dos Juízes: Laurinda Cardoso e Joel Leonardo
Há vinte anos, as dissensões políticas em Angola resolviam-se pela força das armas, resultando em mortes, violência e destruição. Depois de 2002, instalou-se uma espécie de anestesia geral provocada pelo efeito soporífero do dinheiro espalhado a eito; qualquer confronto político era apaziguado por automóveis de luxo e outras mordomias. A crise económica e financeira que começou em 2014, e que esvaziou definitivamente os cofres públicos, obrigou ao corte com a política de esbanjamento e impô ...
Os Labirintos Brumosos do Bilionário São Vicente
Foi no Verão de 2020 que rebentou o caso que envolvia Carlos São Vicente, genro póstumo de Agostinho Neto. O processo começou de forma algo bizarra, com a Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) a negar inicialmente qualquer transgressão de São Vicente, para rapidamente mudar de postura. O certo é que, em 22 de Setembro de 2020, Carlos São Vicente foi preso preventivamente e o processo seguiu o seu curso: houve acusação, instrução contraditória e despacho de pronúncia realizado pelo ...
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