Angola
Sociedade Civil e Ordem dos Advogados: o Mandato Social
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Decorreu hoje no Palácio da Justiça, em Luanda, o Colóquio sobre Ética e Deontologia Profissional, organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA). O evento, que foi aberto pelo bastonário, José Luís Domingos, contou com vários especialistas em direito, mas não só. Rafael Marques de Morais participou com uma comunicação sobre a importância do papel da OAA enquanto mandatária da sociedade civil.
“Ilustres presentes,
Agradeço, antes de mais, o am ...
PETROMAX A… ENERGIA SOLAR? | Jornal Folha 8
Mais de 500 mil painéis solares, instalados na comuna de Biópio, província de Benguela, geram 144.9 megawatts e beneficiam quase um milhão de angolanos, um investimento de 500 milhões de dólares para um conjunto de sete centrais.
Segundo o director do Centro Fotovoltaico do Biópio, Nilton de Carvalho, os painéis solares ocupam uma área de 360 hectares e geram 144.9 megawatts de energia, reforçando, desde 2022, o sistema regional centro e norte.
O responsável frisou que o Governo ...
INCÊNDIOS EM PORTUGAL, INUNDAÇÕES NO CHADE | Jornal Folha 8
Enquanto, em Portugal, os incêndios já causaram sete mortes e pelo menos 40 feridos, o número de mortos nas inundações causadas por chuvas torrenciais no Chade desde o final de Julho subiu para 487, quase metade de mais de um milhar de vítimas mortais das cheias na África Central e Oriental.
De acordo com informações divulgadas hoje pelas autoridades do Chade à agência de notícias EFE, só na última semana o Chade registou 146 mortes resultantes das inundações.
Na Nigéria, o númer ...
Inconstitucionalidades: as Leis da Segurança e do Vandalismo
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* Actualização (16 de Setembro, 14h00)
Não gostar de uma lei não é o mesmo que a declarar inconstitucional. Aliás, é para decidir sobre a discordância que a democracia existe e é definida pela deliberação maioritária, respeitando a Constituição.
Esta questão coloca-se a propósito de duas recentes leis aprovadas na Assembleia Nacional: a Lei da Segurança Nacional (Lei n.º 15/24, de 10 de Setembro) e a Lei contra a Vandalização dos Bens Públicos (Lei ...
O Quadro Desolador do Capital Humano em Angola
No dia 8 de Novembro, ocorreu a segunda edição do evento Angola Economic Outlook, organizado pelo Ministério da Economia e Planeamento, em conjunto com a revista Economia e Mercado. Apesar do mote deste evento – “Capital humano como factor decisivo para o desenvolvimento” – foi notória a ausência nos painéis de uma discussão aprofundada sobre o papel da educação e os caminhos para a tornar mais eficaz para contribuir para a formação do capital humano.
A extensa discussão do e ...
Educação: o Direito dos Direitos
Nos últimos anos tem-se verificado uma maior consciencialização dos cidadãos sobre o impacto do exercício do poder político nas suas vidas, com a correspondente intervenção pública, apesar de confinada às redes sociais. Mas, o exercício organizado e colectivo dos direitos civis e políticos, por parte dos cidadãos comuns em Angola, continua a ser uma miragem.
Há várias razões históricas e políticas para isso. Uma delas – talvez a principal – é a extrema debilidade daquilo a qu ...
O Fantasma de Isabel dos Santos
Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto.
Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha p ...
Angola e os Golpes de Estado em África
O golpe de Estado (ou a revolução) é simultaneamente o mais antilegal e o mais legal dos actos políticos.
É o mais antilegal porque pretende derrubar uma ordem jurídica vigente, mas é o mais legal porque procura instituir uma nova ordem jurídica com uma renovada legitimidade. A fronteira entre a legalidade e a ilegalidade de um golpe é o seu sucesso ou fracasso. Se tem sucesso, é legal; se fracassa é ilegal.
É, por isso, que a existência de uma Constituição não ...
A Corrida contra o Descarrilamento
Há cerca de dois meses, nos corredores do poder em Lisboa, constava que iria haver uma reunião muito sensível sobre Angola entre o Banco de Portugal, o Ministério Público, o Ministério das Finanças e autoridades europeias. O tema era o descontrolo total, de novo, dos fluxos financeiros provenientes de Angola. As autoridades estavam muito preocupadas com uma renovada intensidade e descontrolo dos dinheiros provenientes de Angola. Parecia que tudo estava a voltar aos tempos de José Eduardo do ...
Velhos e Novos Ventos na Economia Angolana
Muito recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevia acerca de Angola: “Em 2022, a economia angolana continuou a recuperar (…), apoiada pelo aumento dos preços do petróleo, a melhoria da produção petrolífera e a resiliência da atividade não petrolífera. Não obstante uma conjuntura externa difícil, o crescimento não petrolífero foi generalizado. Prevê-se um crescimento de 3,5% para 2023. A inflação global diminuiu de forma considerável para 13,8% (…) devido à redução dos preços ...
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