A Democracia Nunca Entrou no MPLA

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Em Dezembro, no IX Congresso do MPLA, João Lourenço voltará a apresentar-se como candidato único à presidência do partido. A comissão encarregada de validar as candidaturas rejeitou a de Higino Carneiro, alegando irregularidades graves, incluindo milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da veracidade dessas acusações, o resultado político é inequívoco: o partido que governa Angola há mais de 50 anos volta a reunir-se em congresso sem uma disputa efectiva pela sua liderança.

Este episódio não constitui uma excepção — faz parte de uma tradição política enraizada desde os primeiros anos do movimento. Sob a liderança de Agostinho Neto, o MPLA consolidou-se em torno de um princípio fundamental: a unidade deveria prevalecer sobre a competição e a autoridade do presidente sobre o debate interno. A crítica passou frequentemente a ser interpretada como deslealdade e a divergência, como ameaça.

As crises que marcaram o movimento durante os anos 1960 — de Brazzaville à Revolta do Leste — tiveram origens diversas, mas revelaram uma dificuldade persistente em acomodar o pluralismo. Em vários desses confrontos, dirigentes e comandantes foram presos, afastados ou eliminados. O assassinato de Matias Miguéis, um dos fundadores do MPLA, tornou-se um símbolo de uma disputa pelo poder que deixara de ser apenas política.

No Congresso de Lusaka, em 1974, a Revolta Activa tentou corrigir esse rumo, denunciando a concentração de poderes e a ausência de direcção colectiva. Foi derrotada. Depois da independência, a repressão atingiu uma dimensão sem precedentes. As purgas associadas ao 27 de Maio de 1977 resultaram em execuções, prisões e desaparecimentos em massa, transformando a divergência não apenas num risco político, mas num risco de vida.

A história das sucessões no MPLA confundiu-se, assim, com a neutralização dos concorrentes. Agostinho Neto legou ao país a proclamação da independência, mas também um modelo de poder fortemente centralizado. José Eduardo dos Santos herdou-o. João Lourenço também.

Por isso, o problema não reside apenas nos actuais protagonistas. Os dirigentes mudam, mas o sistema permanece.

Durante muito tempo, os fracassos da governação angolana foram atribuídos às qualidades ou aos defeitos individuais dos seus líderes. Essa explicação tornou-se insuficiente. O mecanismo que hoje afasta concorrentes internos é essencialmente o mesmo que, noutras épocas, marginalizou reformistas, silenciou dissidentes e tratou qualquer forma organizada de pluralismo como ameaça ao poder estabelecido.

Ao longo de mais de meio século, o MPLA habituou-se a escolher líderes não através da concorrência entre projectos políticos, mas pela eliminação gradual das alternativas. Este facto ajuda a explicar um dos maiores paradoxos da política angolana. Apesar de governar um Estado constitucionalmente democrático e de participar em eleições multipartidárias, o partido continua a funcionar segundo a lógica de um movimento de libertação.

Os partidos democráticos convivem com a divergência para disputar eleições. Os movimentos de libertação tendem a encarar a dissidência como um perigo existencial e a privilegiar a preservação do poder. O MPLA realizou a transição jurídica para o multipartidarismo, mas nunca completou plenamente a transição política e psicológica para a democracia interna.

As mudanças verificadas nas últimas décadas foram significativas na política externa e no discurso económico. Sob João Lourenço, Angola aproximou-se do Ocidente, reforçou relações com os Estados Unidos, a União Europeia e instituições financeiras internacionais, e procurou apresentar-se como uma economia mais aberta ao mercado. Contudo, essa transformação não teve equivalente na estrutura interna do poder. Mudou a diplomacia. Permaneceu praticamente intacto o sistema de concentração política que facilita a captura das instituições do Estado por uma cleptocracia político-económica.

Isto acontece porque o MPLA nunca foi apenas um partido político. Foi também o principal arquitecto do Estado independente. Ao organizar-se internamente de forma centralizada, acabou por reproduzir essa lógica nas instituições públicas. O Estado tornou-se um reflexo da cultura política do partido.

É aqui que reside o verdadeiro problema nacional. Não apenas na ausência de democracia interna no MPLA, mas no facto de essa ausência ter moldado a própria estrutura do Estado angolano. A concentração do poder deixou de ser uma característica do regime, para se transformar na sua filosofia de governação.

O sistema conseguiu garantir a manutenção política da elite que o construiu e o enriquecimento da cleptocracia que dela emergiu. Mas falhou naquilo que deveria ser a missão fundamental de qualquer Estado: garantir liberdade, prosperidade, justiça e oportunidades para os cidadãos.

Por isso, o desafio de Angola já não consiste apenas em mudar líderes ou partidos. Consiste em transformar as estruturas que permitem a concentração do poder, a captura das instituições e a subordinação da cidadania aos interesses de uma minoria política e económica. Enquanto essa lógica permanecer intacta, todo o governante encontrará incentivos para a preservar.

Angola necessita de mais do que alternância política. Necessita de uma redistribuição constitucional, administrativa e económica do poder. As autarquias devem finalmente tornar-se uma realidade, permitindo que os municípios assumam um papel decisivo no seu próprio desenvolvimento. As escolas públicas primárias devem conquistar autonomia jurídica e financeira. O facto de a maioria dos angolanos continuar impedida de possuir uma simples conta bancária ilustra até que ponto o poder permanece concentrado. As instituições independentes devem deixar de depender da vontade de um único centro de decisão.

O poder deve ser transferido para os municípios, as escolas, as instituições independentes e, sobretudo, os cidadãos. Porque a democracia não se limita à escolha periódica dos governantes. Começa quando as pessoas participam activamente na governação da sua própria vida.

A verdadeira transição que Angola ainda não realizou não é entre presidentes nem entre partidos. É entre um Estado concebido para concentrar poder e um Estado organizado para o distribuir. Enquanto essa mudança não acontecer, podem mudar os discursos, os aliados internacionais, os dirigentes e até a Constituição — o sistema, esse, sobreviverá.

Só quando o poder deixar de ser um fim em si mesmo e passar a estar ao serviço dos cidadãos poderá Angola completar a transição que a independência iniciou, mas que a democracia ainda não concluiu. Nesse dia, Angola deixará de ser governada por uma lógica de poder e começará finalmente a ser governada por uma cultura de cidadania.