CDD Condena Violência Policial contra Cidadãos Angolanos

O Centro para Democracia e Desenvolvimento, uma instituição de referência da sociedade civil moçambicana, emitiu um comunicado de solidariedade para com os cidadãos angolanos, no contexto da repressão policial levada a cabo na manifestação decorrida em Luanda no sábado passado.

As agressões aí perpetradas pela Polícia Nacional, bem como a detenção de dezenas de civis e de jornalistas que cobriam o acontecimento, geraram uma forte reacção nacional e internacional.

De facto, as expectativas de democratização que a população angolana e a comunidade internacional têm depositado em João Lourenço sofreram um duro revés neste dia 24 de Outubro. Agora, cabe ao presidente esclarecer qual o rumo que quer realmente seguir. Se, como esperamos, pretende continuar a via da abertura, da verdadeira democratização e do progresso, então terá de deixar isso claro aos eleitores e às instituições. Em particular, a sua mensagem tem de ser definitivamente clara para as instituições de segurança, que não podem continuar a aplicar e a perpetuar a cultura da violência, da arbitrariedade e do abuso de poder.

Comunicado do CDD “Foi com profunda preocupação que o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) tomou conhecimento da agressão e detenção de centenas de cidadãos, incluindo activistas e jornalistas angolanos, que estavam a participar na manifestação pacífica realizada no sábado, 24 de Outubro. A manifestação foi convocada para protestar contra o elevado custo de vida em Angola, o desemprego acentuado e o adiamento sucessivo das eleições autárquicas.

A Constituição da República de Angola reconhece e consagra no artigo 47º o direito à manifestação como uma das formas de expressão de cidadania e de interpelação dos poderes instituídos sobre as mais variadas questões da vida pública.

Por isso, a proibição e a repressão da manifestação por parte das autoridades de Luanda configura uma grave violação da Constituição angolana da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de ser um sinal perigoso de fechamento do espaço cívico com recurso à força policial.

O CDD manifesta a sua solidariedade para com todas as vítimas da violência policial e apoia a causa dos cidadãos angolanos que protestam contra a degradação das condições de vida. Às autoridades de Luanda, o CDD lança um vigoroso apelo para que sejam restituídos à liberdade e de forma incondicional todos os cidadãos, activistas e jornalistas detidos, incluindo aqueles cujo paradeiro é desconhecido.

E porque durante a manifestação duas pessoas foram alvejadas, sendo que um perdeu a vida, o CDD apela às autoridades competentes que seja desencadeada uma investigação imparcial e independente com vista à responsabilização judicial da Polícia Nacional e dos agentes envolvidos nos incidentes. Por último, o CDD espera os trágicos acontecimentos de Luanda induzam o Presidente da República de Angola, João Lourenço, a assumir um verdadeiro compromisso com os valores e princípios de Estado de Direito Democrático.”