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Kadyapemba Segura: Direito de Resposta
Na sequência da matéria de Rafael Marques de Morais, publicada há dias neste portal, sobre a situação nas zonas de garimpo onde trabalham muitos cidadãos de Cafunfo, com incontáveis vítimas da violência das forças privadas de segurança, recebemos o relatório que a empresa de segurança Kadyapemba endereçou à Sociedade Mineira do Cuango. Aqui o publicamos integralmente, ao abrigo do direito de resposta.

De: KADYAPEMBA SEGURA, LDA

Para: CONSELHO DE GERÊNCIA DA SOCIEDADE MINEIRA DO CUANGO, Dr. HELDER CARLOS

Com Conhecimento de: CSD/CUANGO, DSI/CUANGO, COMANDO DA 75.ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA/EXE, EXMO COMANDANTE PROVINCIAL DA POLÍCIA NACIONAL NA LUNDA NORTE, COORDENAÇÃO DA OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA, COMISSÁRIO TONY BERNARDO, COMANDO MUNICIPAL DO CUANGO DA POLÍCIA NACIONAL, Dr. RAFAEL MARQUES DE MORAIS

Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EFECTIVOS DA KADYAPEMBA NO CUANGO. –

Os nossos melhores cumprimentos

Com bastante consternação, a Direção geral da Empresa KADYAPEMBA SEGURA, LIMITADA, empresa de direito angolano, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 312 à folhas 142, verso, do Livro C 1 – 4/94, contribuinte Fiscal n.º 550103147, vocacionada a prestação de serviços de Segurança Pessoal, Patrimonial, Privada, etc., tomou conhecimento da ocorrência de dois homicídios voluntários ocorridos no perímetro mineiro pertencente a Sociedade Mineira do Cuango, sob sua guarda, praticado por colaboradores desta empresa.

Pelo facto, a Direcção Geral da empresa e o seu colectivo de trabalhadores apresenta a população em geral, a comunidade do Cuango e as famílias das vítimas, as suas mais sinceras desculpas e os mais profundos sentimentos de pesar, curvando-se a memória dos malogrados.

Foi-nos reportado, aos 23 dias do Mês de Abril do ano de 2021, a ocorrência de um incidente, que inicialmente foi relatado como sendo a detenção e fuga de dois cidadãos, encontrados no perímetro da Mina Cuango, em pleno exercício de actividades de Garimpo.

Esta situação reportada pelos Senhores Alexandre Faustino, com a função de Chefe de Posto e Luyindula Salakiaku, com o posto de vigilante, veio a confirmar-se contrária, quando aos 23 de Abril de 2021, compareceram nas instalações da empresa dois cidadãos que alegaram ser parentes de um dos cidadãos, que atende pelo nome de Romeu Bernardo, se encontrava desaparecido desde aquela data.

Perante tais factos foram os mesmos aconselhados a formularem participação junto das autoridades do Posto Policial do Bairro Ngonga-Ngola.

Acto contínuo, a Direcção de Operações da Kadyapemba no Cuango encetou diligências no sentido de apurar melhores factos, o que veio a verificar-se no dia 24 de Abril de 2021, que o Senhor Alexandre Faustino “Sapo”, Chefe de Posto, sem encontrava desaparecido do local de trabalho desde o dia 23 de Abril, sem, contudo, haver prestado quaisquer informações tanto a sua chefia, quanto aos colegas de trabalho sobre o seu destino, facto que prontamente foi comunicado as autoridades policiais.

No dia 25 de Abril, cerca das 17H00 e 34 minutos, o actualmente prófugo, Alexandre Faustino “Sapo” por via telefónica, comunicou ao seu colega de posto Luyindula Salakiaku, de que havia cometido homicídio voluntário por espancamento do cidadão até então desaparecido, que atendia pelo nome de Romeu Bernardo e largado o corpo em uma vala, próximo do local em que os mesmos haviam sido encontrados a garimpar.

De imediato foi comunicado ao Posto Policial do Ngona-Ngola, a Esquadra Policial do Bairro Yongo, ao Comando Municipal da Polícia do Xá-Muteba, ao SIC-Xá-Muteba e demais autoridades sobre o sucedido, tendo de seguida sido organizada uma missão de resgate do corpo do malogrado, bem como démarches no sentido da localização para captura e entrega do autor as autoridades.

No decurso destas diligências, cerca das 13H30 do mesmo dia (26/04/2021) tomamos conhecimento da ocorrência de um outro incidente, no qual foi vítima mortal o cidadão Nelito Caxita Camgapo, quando a vítima e um grupo de outros cidadãos envolvidos em actividades de garimpo, procediam a tentativa de invasão de um dos nossos postos, supostamente, em retaliação pela morte do cidadão Romeu Bernardo, vítima de espancamento.

Na resposta o vigilante Joaquim Cudiva Muacamuando, sentindo a sua integridade física e vida ameaçada, procedeu a um disparo na tentativa de dispersar os atacantes, tendo atingido no crânio o cidadão acima identificado.

Após tomada de conhecimento realizou-se nova missão, para resgate do cadáver, fazendo parte desta, o Chefe adjunto do SIC do Xá-Muteba e elementos da empresa, tendo o corpo sido depositado na morgue do hospital central do cafunfo.

Quanto ao autor, foi imediatamente entregue as autoridades da 2.ª Esquadra policial do Cafunfo. Na mesma data tomamos conhecimento de um outro incidente em outra localidade, desta feita na área do Quimango, no qual um grupo de cidadãos, de igual modo insurgiram-se contra os efectivos da Kadyapemba em serviço, tendo daí resultado a lesão no pé direito do cidadão Yava João, por sinal um dos agressores, vítima de disparo de arma de fogo efectuado pelo nosso efectivo Lutadila Pedro Francisco Kiala, com a função de Chefe de Posto.

Tais ocorrências, não obstante, aparentemente serem isoladas, são resultado da primeira ocorrência, porquanto, cidadãos envolvidos sentem-se no direito de fazer justiça por mãos próprias contra os efectivos da empresa.

De notar que, não é apanágio da empresa Kadyapemba Segura, limitada, pactuar com actos de violência contra pessoas, sejam elas garimpeiros ou não. Mais ainda, a Kadyapemba defende e protege a vida humana, que é o bem mais precioso e que beneficia de protecção constitucional do Estado Angolano.

O nosso objectivo é o de garantir nos termos do contrato firmado, a Segurança Patrimonial da Contratante, Sociedade Mineira do Cuango, mormente o perímetro da Mina, os seus meios e equipamentos, as instalações e o seu pessoal.

Mau grado para nós seria, enquanto profissionais e a luz do contrato firmado, permitíssemos a entrada de garimpeiros e quaisquer outras forças ou pessoas estranhas, no perímetro mineiro á nossa guarda e permitíssemos o exercício desta actividade e de forma ilícita.

A Kadyapemba é uma empresa que detém uma política de tolerância zero para com os nossos efectivos que tenham eventual envolvimento com o Garimpo, com maus tratos a garimpeiros, com a violação das normas de trabalho e com o desrespeito a vida humana, às Leis e Regulamentos Internos, de tal sorte que, desde que assumimos este contrato, poucos incidentes foram registados.

Funcionários da Kadyapemba Há de facto relatos de subornos e corrupção ou a sua tentativa, envolvendo efectivos da empresa como seria de esperar, numa região como esta e com o potencial mineiro que existe, porém, estes actos são de forma activa praticados tanto por indivíduos que desenvolvem o comércio de pedras preciosas, mas fundamentalmente por elementos ligados as autoridades tradicionais da região.

Por outro lado, detemos uma política de responsabilidade social para com as comunidades locais, com acções de apoio alimentar e de material escolar regular.

A Kadyapemba possui no seu quadro de pessoal, cerca de 80% (oitenta porcento) de efectivos originários de contratação local, e como tal naturais da região do Cuango e proximidades.

Os actos de violência que se verificaram e se vêm verificando na região, não são de responsabilidade directa da Kadyapemba, mas algo ligado as pessoas que por dificuldades sociais diversas, desvalorizam a vida, não olhando a meios nem circunstâncias para fazer valer os seus intentos de obtenção de meios de subsistência.

Por fim e não menos importante, a Kadyapemba repudia todo e qualquer acto de violência praticado contra qualquer pessoa, demarcando-se peremptoriamente de acções do género, condenando a sua prática, colocando-se a inteira disposição das autoridades públicas para a devida colaboração nos esforços de dirimir tais situações e ajudar na mitigação das dificuldades das populações da região, nos termos que as suas capacidades o permitirem.

Kadyapemba segura limitada, aos 29 de Abril de 2021.-

O DIRECTOR GERAL

FELISBERTO DOS SANTOS


Article publié le mercredi 5 mai 2021
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