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A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas.

O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas.

Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal.

Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o princípio organizador da vida pública. A figura do governador, do administrador, do chefe de posto… representava não apenas um cargo, mas uma presença incontornável: era ela quem decidia, quem distribuía favores, quem punia, quem controlava. A cultura política que daí emergiu valorizava a hierarquia, a disciplina e a concentração do poder num vértice único.

O segundo contributo, o soviético, foi mais subtil, mas não menos decisivo. Na União Soviética, a autoridade não dependia das funções formais, mas das pessoas que controlavam os instrumentos essenciais do poder: o medo, através dos serviços de segurança, e a máquina burocrática económica, através do planeamento centralizado. Estaline é o exemplo mais extremo desta lógica: durante vários períodos, não desempenhava nenhuma função relevante no Estado soviético, mas era quem mandava.

Controlava o NKVD (depois KGB), dominava o aparelho partidário, influenciava a economia planificada e, sobretudo, era o centro irradiador do medo. A sua autoridade não era constitucional; era fáctica. Não derivava de um cargo; derivava da capacidade de impor coacção, de vigiar, de punir, de decidir quem ascendia e quem desaparecia.

Este modelo de poder – baseado no controlo dos instrumentos de coacção e na gestão da burocracia económica – foi transplantado para Angola e, com adaptações, manteve-se.

As Constituições mudaram, os nomes das instituições foram sendo ajustados, mas o essencial permaneceu: quem controla o aparelho de segurança e quem controla o dinheiro controla o Estado. Esta é a “Constituição” que verdadeiramente vigora em Angola – uma “Constituição” não escrita, mas eficaz.

Depois de assumir a Presidência, João Lourenço percebeu isto rapidamente. No início do mandato, procedeu a mudanças decisivas nas chefias do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), das Forças Armadas (FAA) e da Sonangol. Apropriou-se das alavancas centrais do poder.

Ao controlar os serviços de inteligência, assegurou o domínio sobre o medo, a vigilância e a capacidade de neutralizar adversários internos. Ao controlar as FAA, garantiu a autoridade sobre o instrumento máximo de coacção. Ao controlar a Sonangol, assegurou o acesso ao dinheiro, à distribuição de recursos, à capacidade de financiar lealdades e de sustentar a máquina política.

Além disso, a inclusão do Orçamento Geral do Estado (OGE) e, sobretudo, do mecanismo de contratação simplificada tornou-se, na prática, um canal paralelo de controlo dos fluxos financeiros. Ao concentrar na Presidência a capacidade de decidir, de forma célere e opaca, quem recebe contratos, quem é excluído e quem permanece dependente do favor do Estado, João Lourenço converteu o ajuste directo numa ferramenta de engenharia socioeconómica: produz dependência, disciplina elites económicas e reforça a lógica de captura da grande corrupção sob controlo centralizado.

A este quadro junta-se a crescente utilização da justiça como arma política, visível na utilização de processos judiciais como mecanismo de neutralização política. Não é tanto quem é acusado – pois geralmente, as provas indiciárias são evidentes –, mas sobretudo quem não o é, quem fica de fora.

É neste contexto que se coloca a grande dúvida sobre o pós-2027. Se o MPLA vencer as eleições, a questão central não será constitucional. Não será uma questão de leis, de reformas, de organogramas. Será, como sempre, uma questão de estrutura fáctica do poder.

Quem ficará com o domínio dos instrumentos de coacção? Quem ficará com o controlo do dinheiro? Quem controlará o SINSE, as FAA, a Polícia, a Sonangol, a Endiama, o Ministério das Finanças? Quem terá a capacidade de nomear, de vigiar, de distribuir, de punir?

A eventual separação entre o presidente da República e o presidente do MPLA – possibilidade que o partido evita discutir publicamente, rejeitando a palavra “bicefalia” – não altera, por si só, a lógica profunda do sistema. O que importa não é quem ocupa formalmente cada cargo, mas quem controla os instrumentos essenciais.

Se o presidente do MPLA controlar o aparelho partidário, mas não controlar o SINSE, terá autoridade moral, mas não poder real. Se o presidente da República controlar o Estado, mas não controlar a Sonangol, terá legitimidade eleitoral, mas não capacidade de governação efectiva.

A história angolana sugere que o poder não tolera longas ambiguidades. O sistema procura sempre recentrar-se numa figura que controla simultaneamente o medo e o dinheiro.

Por isso, a pergunta decisiva não é “que Constituição teremos?”, nem “que leis serão aprovadas?”. A pergunta decisiva é: quem ficará onde? Quem controlará o SINSE? Quem controlará as FAA? Quem controlará a Sonangol? Quem controlará o Ministério das Finanças? Quem controlará os fluxos de nomeações e de vigilância? A política angolana não se decide nos textos; decide-se nas pessoas e nos instrumentos que cada uma controla.